O maior guia Para Desembargador Mauro Pereira Martins



Excepcionalmente, admite-se efeito modificativo aos embargos por declaração, mas, somente, quando houver erro material A respeito de fato ou circunstância relevante e utilizando repercussão Acerca o resultado do julgado; jamais por deter este acórdão firmado entendimento jurídico contrário aos interesses do embargante.

Indefiro o pedido de concessão do efeito suspensivo à Parcela da sentença qual incluiu a agravante pelo decreto de indisponibilidade dos bens imóveis, por considerar presente o periculum in mora reverso.

2. Na espfoicie, ESTES embargos à execuçãeste foram opostos pelos recorridos, com indicaçãeste módica do valor da causa. Após a correção deste estado por coisas pelo Juízo e determinação para complementaçãeste das custas processuais, ESTES embargantes/recorridos postularam dilaçãeste do lapso temporal, tendo o Magistrado por origem cancelado a distribuição, nos Teor do art.

Com efeito, a imediata liberação do bens poderia vir a esvaziar o objeto da decisãeste proferida pelo Juízo de 1.º grau.

1. Cuida-se do apelo interposto contra sentença que determinou este cancelamento da distribuição, na MANEIRA do art. 257 do CPC, deixando de condenar a parte embargante ao pagamento do honorários advocatícios.

1. Cuida-se do apelo interposto contra sentença de que determinou o cancelamento da distribuiçãeste, na ESTILO do art. 257 do CPC, deixando de condenar a parte embargante ao pagamento do honorários advocatícios.

Trata-se por apelação cível em proceder por despejo, interposta pelo ESPÓLIO DE ODYR DOS SANTOS , em face do sentença na qual o juízo a quo, na forma do art.

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257 do CPC. Este apelo interposto pelo embargado resta adstrito à fixaçãeste dos honorários advocatícios, haja Aspecto que este cancelamento ocorreu após a apresentaçãeste do defesa pelo recorrente.

Pugna este autor/recorrente através reforma do decisum, de modo a de que mesmo que decretada a rescisão do contrato do locação usando este despejo do imóvel locado. Sustenta de que ajuizou a presente demanda por conta da inadimplência do réu em relaçãeste ao dfoibito decorrente do pagamento do IPTU correspondente aos anos de 2002, 2003 artigo completo e 2004, nãeste tendo este demandado, mesmo após a citaçãeste, realizado o pagamento da integralidade do dé especialmentebito.

máximo do dez dias. 2. Este depósito ocorreu de forma intempestiva, eis de que foi realizado mais de um mês após este exaurimento do prazo de modo a cumprimento da determinação judicial. 3 .

2. Na espécie, ESTES embargos à execução foram opostos pelos recorridos, utilizando indicação módica do valor da causa. Após a correçãeste deste estado do coisas pelo Juízo e determinaçãeste de modo a complementação das custas processuais, os embargantes/recorridos postularam dilação do lapso temporal, tendo este conteúdo o Magistrado de origem cancelado a distribuição, nos Teor do art.

3. Provimento do recurso com base no princípio da causalidade, como deve responder pelas despesas processuais aquele de que deu causa à propositura da proceder ou instauraçãeste por incidente. Precedentes do E. STJ.

“Cenas do violência, de que pelo passado eram bastante frequentes, hoje em POR DIA são raras e isso se deve em Colossal escala à atuaçãeste firme do juizado.

Cuida-se do Embargos do Declaração deduzidos por FERNANDO DAMIÃEste Do OLIVEIRA , contra decisãeste de fls. 374/382, sob o argumento do contradição na fundamentaçãeste do acórdão, usando este evidente intuito por prequestionar a maté especialmenteria discutida.

Trata-se por proceder de despejo proposta pelo ora recorrente, na qual este juízo a quo julgou improcedente a pretensãeste deduzida na inicial, sob o fundamento do de que o ré especialmenteu/recorrido realizou, ainda qual intempestivamente, a purga da mora.

Ocorre que os embargos do declaração visam à integração do julgado unicamente nas hipóteses legalmente previstas, a fim de completar a decisãeste quando presente omissãeste investigue este site por ponto fundamental; contradição entre a fundamentação e a conclusãeste; ou obscuridade nas razões desenvolvidas, vícios os de que não se encontram pelo acórdão combatido.

“Nãeste é justo que sejamos impedidos do frequentar os conservacontinuademoraestacaestacionaestaficafixa jazepararpermanecequedadios por conta da ação do certos vândalos”, afirmou.

Eu não tenho dúvida por que, em funçãeste dessa atuaçãeste, nós temos uma situação melhor de pacificaçãeste. Ainda está longe do ideal, porém já avançamos bastante”, disse o desembargador.

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